O seminário Finanças Solidárias, Moeda Social e Políticas Públicas, uma iniciativa da Frente Parlamentar da Economia Solidária e Cooperativismo, ocorreu no último dia 30 na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP). O evento foi concebido para disseminar conhecimento sobre as experiências bem-sucedidas de bancos comunitários e moedas sociais no Brasil, com o intuito de estimular empreendimentos na economia solidária e popular.
O deputado Simão Pedro (PT) pretende criar uma lei que pode fortalecer a Economia Solidária
Entre 2007 e 2018, os bancos populares no Brasil atenderam 2 milhões de pessoas, movimentando R$ 20 milhões em microcrédito. Durante o evento, Joaquim Melo lançou “As Moedas Sociais do Brasil”, livro que destaca sua experiência como pioneiro na criação do Banco Palmas (Fortaleza), e da primeira moeda social do Brasil. Melo, educador popular, lidera atualmente a Rede Brasileira de Bancos Comunitários, composta por 118 bancos sociais em 47 municípios e 15 estados brasileiros.
Nesta entrevista exclusiva, o deputado Simão Pedro (PT), coordenador do evento, compartilha os planos da Alesp relacionados à promoção da Economia Solidária e apresenta propostas inovadoras para impulsionar esse setor no estado de São Paulo. Confira:
Deputado Simão Pedro, o recente evento na Assembleia Legislativa de São Paulo destacou as moedas sociais como caminhos para o desenvolvimento. Como o senhor percebe o papel da Assembleia Legislativa nesse contexto e quais são as iniciativas que podem ser tomadas para promover projetos de moedas sociais no Estado?
Deputado Simão Pedro: Os bancos comunitários já são uma realidade em dezenas, quiçá centenas de municípios, localidades e bairros. É uma prática amplamente difundida que contribui para o projeto e o processo de desenvolvimento local. As pessoas que residem em bairros, mutirões, associações ou assentamentos estabeleceram relações de confiança e criaram uma moeda própria para a troca de serviços, compras e itens básicos, impulsionando o comércio. Essa prática é fundamental e merece reconhecimento e regularização.
Na Assembleia, planejamos apresentar um projeto de lei que incentive a moeda social, os bancos comunitários e os bancos populares, para que o Estado os fomente, disponibilizando recursos e ajudando na organização e estímulo dessas práticas. Além disso, consideramos essencial o debate sobre os bancos municipais. Cada município pode ter seu próprio banco, e planejamos apresentar um projeto de lei para regulamentar e incentivar essa iniciativa nascida das práticas populares, que tem ganhado ampla difusão e aceitação em muitos lugares.
A discussão sobre moedas sociais destaca a importância da participação da comunidade. Como o senhor vê a possibilidade de engajar a população paulista nesse diálogo e quais os benefícios que projetos de moedas sociais podem trazer para as comunidades locais?
A participação da população é essencial para enfrentar dificuldades e diversidades, cobrando do poder público respostas, direitos e melhorias. As pessoas consomem, trocam e vendem serviços, sendo crucial que isso ocorra de forma regulamentada. A prática dos bancos comunitários e moedas sociais vem sendo desenvolvida há muito tempo. Os bairros que adotam moeda social avançam em conquistas e melhorias, promovendo bem-estar e qualidade de vida. As trocas solidárias e as relações de confiança fortalecem os laços comunitários, essenciais para o desenvolvimento e crescimento do bairro. A moeda social, uma iniciativa local, e os bancos municipais, vinculados ao município, são fundamentais.
A temática das moedas sociais muitas vezes está relacionada à promoção da inclusão financeira e ao estímulo à economia local. Como a Assembleia Legislativa e o Estado de São Paulo podem colaborar para criar um ambiente favorável ao desenvolvimento dessas iniciativas e ao fortalecimento da economia local?
A moeda social muitas vezes é resultado de uma iniciativa local, de uma comunidade ou bairro, e os bancos municipais, como o próprio nome indica, são voltados para o município. O Estado, como indutor do desenvolvimento, do bem-estar, da qualidade de vida e da garantia de direitos, pode incentivar as moedas sociais e bancos municipais por meio de legislação estadual, permitindo o aporte de recursos e aceitando as moedas sociais nas compras institucionais. Dessa forma, o Estado pode desempenhar um papel importante no desenvolvimento econômico regional, induzindo localmente a economia. O caminho das moedas sociais, dos bancos comunitários e dos bancos municipais já se mostrou exitoso e relevante para alcançar esse objetivo.
Na palestra, mencionou-se a conexão entre moedas sociais e bancos populares. Como o senhor acredita que essas duas frentes podem ser integradas para maximizar seus impactos positivos no desenvolvimento econômico e social de São Paulo?
A moeda social, quando instituída pela comunidade e aceita nas relações de empréstimo, compra e venda de serviços, cria uma relação de confiança fundamental. No entanto, um banco local que promova empréstimos a juros baixos contribui ainda mais para o desenvolvimento do bairro. Para quem busca realizar compras para o comércio e necessita de empréstimo para adquirir máquinas, por exemplo, a conexão do banco comunitário, e mesmo o banco municipal, com a moeda social se complementa, gerando benefícios mútuos.
Quais são os desafios e oportunidades que o senhor enxerga na implementação de projetos de moedas sociais em São Paulo, e como a Assembleia Legislativa pretende lidar com essas questões para promover iniciativas sustentáveis e eficazes?
A Alesp já aprovou uma lei que cria um programa de fomento em apoio à Economia Solidária, às cooperativas, coletivos de mulheres e associações para venda de produtos e serviços. Isso abrange desde os mais simples até os projetos mais complexos, como as cooperativas que recuperaram empresas falidas. A lei foi homologada pelo governo do estado, mas não foi regulamentada. Precisamos avançar no tema da moeda social, dos bancos comunitários e municipais. Pretendemos apresentar um projeto de lei para incentivar e fomentar essas iniciativas, com aporte de recursos do Estado, visando o desenvolvimento econômico de bairros e cidades.
O seminário Finanças Solidárias ocupou a ALESP no último dia 30.
